Cadastro Nacional de Adoção reduz tempo para habilitação de pais adotivos

O tempo médio para habilitação de pais interessados em adotar filhos foi reduzido em até 69% depois que as Varas da Infância e da Juventude passaram a utilizar o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em abril deste ano.

Decisão de juiz arbitral é validada pela Justiça do Trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconhece como válida e eficaz, para todos os fins de direito, sentença proferida por juiz arbitral em ação trabalhista.

Mudança de nome pode ser pedida na Justiça

Pedido também pode ser feito diretamente no cartório. É preciso provar que a mudança não servirá para fugir da Justiça.

Dantas pede nova soltura ao STF. Tarso defende PF

A defesa do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, tentará obter mais uma ordem judicial para sua soltura.

Lei Pelé estimula "jeitinho" de clube e atleta na Justiça

Ministro do STF rebate críticas de Lula e cobra respeito

TJ nega habeas a acusado de matar missionária no PA

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

Lei nº 11.441, de 04/01/07

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

Acusado da morte de Dorothy Stang quer reconsideração de decisão que lhe negou liminar

Procuradora deve ganhar vaga no STF

Acesso à Justiça Federal facilitado a milhares de brasileiros com assinatura de convênio

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

Pedido de retirada ao CNJ sobre projeto das 400 varas e a retomada da tramitação

Lei nº 11.187, de 19/10/05.

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.

Ex-prefeito ganha habeas corpus no TJ

Gabriel Chalita: "operadores do Direito precisam ampliar sua visão humanística"

Justiça aceita denúncia contra advogado Oliveira Neves

Resolução do CJF que altera honorários de tradutores e intérpretes já está em vigor